Turma invalida cláusula de convenção coletiva que reduzia multa sobre o FGTS
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Visual - Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda. a pagar integralmente a multa ...
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Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Vestuário das regiões do centro sul e do sul fluminense do estado do Rio de Janeiro - Brasil
Notícias
Marisa pagará horas extras por não conceder intervalo garantido na CLT às mulheres
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Marisa Lojas S.A. a pagar a uma empregada, como hora extra, o intervalo de 15 minutos entre a jornada normal de trabalho e o início ...
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Antônio Queiroz: Sindicalismo e globalização
Compreender os elementos estruturais, tanto os de ordem econômica quanto tecnológica, bem como identificar as estratégicas e táticas adotadas pelo mercado, pode ajudar no ...
Continuar lendoGoverno estuda mudanças na jornada de trabalho
O ministro da Secretaria-Geral da República, Gilberto Carvalho, reconheceu sexta-feira (23) que o governo estuda fazer mudanças nas regras trabalhistas que poderão permitir contratações ...
Continuar lendoPropostas ligadas à proteção do trabalhador estão entre os destaques da semana
O Plenário pode votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57A/1999, que determina a expropriação das terras nas quais se verifica a exploração ...
Continuar lendoLeis trabalhistas e baixa produtividade são entraves para economia, diz ministro
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, disse sexta-feira (23) que algumas leis trabalhistas e a baixa produtividade têm sido entraves para a ...
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Nível menor de tolerância de ruído para configuração de aposentaria especial não r
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível a aplicação retroativa do decreto que reduziu – de 90 ...
Continuar lendoObtenção de novo emprego não exime ex-empregadora da obrigação de indenizar períod
O aviso prévio é um direito social dos trabalhadores garantido pelo artigo 7º, inciso XXI, da Constituição. Trata-se, nesse sentido, de direito irrenunciável ...
Continuar lendoCartão de ponto sem assinatura é válido para comprovar horas extras
Mesmo sem assinatura do funcionário, o cartão de ponto é válido para comprovar horas extras. Com esse entendimento, a 3 ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu ...
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