O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (6), defendeu a valorização do salário mínimo como instrumento de justiça social ...
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A Câmara analisa a proposta O Projeto de Lei 842/26 exige que os depósitos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam corrigidos conforme a inflação ...
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Conforme o artigo 500 da CLT, a trabalhadora gestante tem estabilidade provisória. Por isso, a validade do pedido de demissão está condicionada à assistência sindical, ...
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Ministro afirma que o país está pronto para a mudança e destaca a demanda da população por mais tempo livre O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ...
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Aumento será gradual e chegará a 20 dias em 2029 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade ...
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a lei complementar que viabiliza gastos do INSS com o pagamento do novo salário-paternidade e permite ...
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Nesta semana, em virtude do fim da janela partidária, Câmara dos Deputados e Senado Federal não deliberaram matérias em plenário. Nas comissões permanentes ...
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Proposta segue em análise na Câmara A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados ...
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (25) projeto que garante aos trabalhadores o direito de adaptar o horário de trabalho por motivos religiosos. A matéria ...
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