O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, na última terça-feira (19), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 100/17, que altera a contagem de prazos processuais na Justiça trabalhista. ...
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Entre as propostas que tramitam no Legislativo está a criminalização total do aborto, mesmo que a gravidez tenha resultado de estupro São Paulo – O ...
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O próprio juiz da liminar original negou pedido da Advocacia-Geral da União para rever sua decisão. Outro magistrado rejeitou recurso da AGU questionando competência da 4ª ...
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Presidente da associação dos juízes aponta "ameaça à independência técnica" da magistratura. Entidade prepara manifestação sobre ...
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O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) registrou inflação de 0,79% em janeiro, na primeira apuração feita em 2018. A taxa é inferior às ...
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Um relatório divulgado hoje (16), intitulado Liberdade no Mundo 2018 (Freedom in the World 2018, em inglês), alerta que a democracia no mundo está sob ameaça e declínio. ...
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Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a perda automática dos mandatos parlamentares nos casos de condenação por crimes que estejam previstos ...
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Uma das missões do Congresso Nacional na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro, é examinar os vetos da Presidência da República a projetos aprovados em 2017. Ao ...
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O presidente do Banco Central poderá ter que explicar ao Senado os resultados da política monetária executada pelo órgão. É o que determina projeto de resolução ...
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