A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a restituição em quádruplo do valor descontado indevidamente ...
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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou sexta-feira (30) o Produto Interno Bruto (PIB) de 2013. Com a revisão, a economia brasileira cresceu 2,5% no ano passado, ...
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A Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira (2) um esforço concentrado para concluir as votações dos destaques do Plano Nacional de Educação (PNE) e do ...
Continuar lendoPor unanimidade, o plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57A/99, que prevê a expropriação de imóveis ...
Continuar lendoO senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu em discurso nesta sexta-feira (30) a aprovação de uma série de matérias que dizem respeito ao trabalhador e segundo ele estão ...
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O pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial fez o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) encerrar 2013 com saldo negativo de R$ 10,3 bilhões. A receita do fundo no ano passado foi R$ ...
Continuar lendoA proliferação de súmulas no Tribunal Superior do Trabalho regulando minúcias da relação entre funcionários e empregadores “engessa” as ...
Continuar lendoO descumprimento, pelo empregador, da obrigação de depositar o FGTS na conta do funcionário é falta grave e autoriza a ruptura do contrato de trabalho por via indireta, ...
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