Lei atual limita o pagamento do benefício a quem tem filho de até 14 anos; projeto segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Previdência, ...
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Benefício é pago a trabalhadores, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem auxílio-doença ou prestação continuada O salário-mínimo ...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou nesta quarta-feira (13/12) a fase de votação da ação em que se discute eventual omissão do Poder Legislativo ...
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Presidente do Senado disse que existe uma tendência de o Congresso derrubar o veto do presidente Reuters - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira que ...
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Os valores pedidos na petição inicial de uma ação trabalhista devem ser considerados uma mera estimativa, e não podem limitar o montante estipulado pelo julgador ...
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Limite para operações agora é de 1,8% ao mês Entrou em vigor nesta quarta-feira (13) o novo teto de juros do consignado para aposentados e pensionistas ...
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O governo federal publicou nesta terça-feira (12) a medida provisória que prorroga o programa Desenrola Brasil por três meses (MP 1.199/2023). A mudança beneficia a faixa ...
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O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), disse que a equipe econômica deverá apresentar uma proposta alternativa para evitar a derrubada do ...
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta terça-feira (12), projeto que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943) a ...
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