Supremo começa a julgar omissão do Congresso sobre licença-paternidade
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou nesta quarta-feira (13/12) a fase de votação da ação em que se discute eventual omissão do Poder Legislativo ...
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Continuar lendoPresidente do Senado disse que existe uma tendência de o Congresso derrubar o veto do presidente Reuters - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira que ...
Continuar lendoOs valores pedidos na petição inicial de uma ação trabalhista devem ser considerados uma mera estimativa, e não podem limitar o montante estipulado pelo julgador ...
Continuar lendoLimite para operações agora é de 1,8% ao mês Entrou em vigor nesta quarta-feira (13) o novo teto de juros do consignado para aposentados e pensionistas ...
Continuar lendoO governo federal publicou nesta terça-feira (12) a medida provisória que prorroga o programa Desenrola Brasil por três meses (MP 1.199/2023). A mudança beneficia a faixa ...
Continuar lendoO líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), disse que a equipe econômica deverá apresentar uma proposta alternativa para evitar a derrubada do ...
Continuar lendoA Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta terça-feira (12), projeto que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943) a ...
Continuar lendoMarinho pede mais atenção à precariedade do mercado de trabalho O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu nesta segunda-feira (11) que as empresas se esforcem para ...
Continuar lendoUma ação direta de inconstitucionalidade por omissão da Procuradora-Geral da República (PGR) pede que o Supremo Tribunal Federal declare a omissão na edição ...
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