Após o STF ter concedido inúmeras derrotas nos últimos anos aos aposentados do INSS, finalmente há motivos para comemorar. No dia 1º de dezembro de 2022 o STF [1] aprovou ...
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A proposta do governo era reajustar o mínimo para R$ 1.302 O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou seu parecer final sobre o projeto com a destinação ...
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Decisão da corte tem grande possibilidade de mudar os rumos da articulação política no Congresso Nacional O julgamento sobre a constitucionalidade das emendas ...
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Projeto concederia foro privilegiado a ex-presidentes e blindagem contra juízes de primeira instância O presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou ao presidente ...
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O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) nesta segunda-feira (12) em que eleva o salário mínimo de R$ 1.212,00 para R$ 1.302,00, a partir de 1º de janeiro ...
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Impacto da medida seria de R$ 53 bilhões. Valor equivale a cerca de 1/3 dos R$ 145 bilhões previstos pela PEC da Transição Jair Bolsonaro (PL) tem sido aconselhado ...
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Por considerar que foram preenchidos os requisitos estabelecidos na legislação em vigor para a validade da transação, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou ...
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Texto também destina R$ 16,6 bi para saúde, R$ 6,8 bi para o aumento real do salário mínimo e R$ 2,8 bi para o reajuste de servidores A Câmara dos Deputados ...
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O superministério da Economia comandado por Paulo Guedes provou que concentrar poderes não é eficaz; governo Lula irá recriar, ao menos, três pastas para consertar ...
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