Organização Internacional do Trabalho recomendou que o governo federal examine a revisão de pontos da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que tratam da prevalência ...
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O Regimento Interno da Câmara dos Deputados autoriza o presidente da Casa a arquivar propostas que tenham o mesmo assunto de projeto já aprovado pelo Plenário O presidente ...
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Com o fim do carnaval, os líderes de partidos da base governista se preparam para retomar as articulações para a votação da reforma da Previdência. A poucos ...
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A poucos dias de perder a validade – no dia 22 de fevereiro –, a medida provisória que altera pontos da reforma trabalhista (MP 808/2017) nem sequer teve os membros da comissão ...
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A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho discutirá em audiência pública nesta quinta-feira (8) normas destinadas à tutela (proteção) do ...
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Pela 11ª vez seguida, o Banco Central baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu nesta quarta-feira (7) a taxa ...
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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (7), que acha possível aprovar a reforma da Previdência ainda este ano, apesar de ainda não haver votos favoráveis ...
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta quarta-feira (7), em Brasília, que a previsão da votação da reforma da Previdência está ...
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O Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações sobre o fim da contribuição sindical obrigatória, fixado pela reforma trabalhista. As autoras alegam principalmente ...
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