Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove audiência pública na quarta-feira (11) para discutir o Projeto de Decreto Legislativo 545/12, que susta uma portaria de 1988 do Ministério do Trabalho que cria a categoria profissional “trabalhadores na movimentação de mercadorias em geral” (Portaria 3.204).
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que apresentou o projeto, explica que a regra vem gerando “uma enxurrada” de ações judiciais de trabalhadores e de entidades representativas. Estas requerem recolhimento de contribuição sindical e negocial de funcionários do comércio.
Segundo ele, alguns juízes têm sido favoráveis às entidades dos trabalhadores de movimentação de mercadorias e enquadrado funcionários de lojas e supermercados, por exemplo, na categoria. Já outros magistrados, de acordo com Uczai, são contra o pleito. Segundo o deputado, a sustação do decreto daria fim às disputas judiciais.
Foram convidados para o debate:
- o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva;
- o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;
- o presidente da CUT, Vagner Freitas de Moraes;
- o presidente da Central Geral de Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira;
- o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos;
- o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; e
- o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral, Auxiliares de Administração no comércio de Café em Geral e Auxiliares de Administração Armazéns Gerais (Fentramacag), Raimundo Firmino dos Santos.
A audiência será realizada às 14h30, em local a definir.
Fonte: Agência Câmara