COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
Reunião acontece terça-feira (20), às 11h, na Ala senador Alexandre Costa, plenário 9.
“Segurança e Saúde Ocupacional: Direito Fundamental do Trabalhador”
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou Requerimento 6/14 para realização de audiência, a fim de debater o tema acima.
Foram convidados representante do Ministério da Saúde, Luciane Araújo; a subsecretária da Subsecretaria de Saúde, Segurança e Previdência dos Servidores do Governo do Distrito Federal; o advogado-especialista em Capacitação Profissional, Raymundo Nonnato Castro; e representantes do Ministério do Trabalho e Emprego(MTE); e da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
FGTS
Também está na pauta, o PLS 396/13, do senador Mário Couto (PSDB-PA), que altera o artigo 20 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, o saque na hipótese de decretação de estado de calamidade pública ou em situação de emergência decorrentes de eventos climáticos, e dá outras providências.
No colegiado poderá ser votado o parecer da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo que apresenta. Caso seja aprovado o substitutivo, será submetido ainda a turno suplementar, com votação nominal.
Seguro desemprego a catadores de caranguejos e mariscos
Consta ainda da pauta o PLS 491/13, do senador Mário Couto (PSDB-PA), que dá nova redação ao caput do artigo 1º e parágrafo 2º, da Lei 10.779, de 25 de novembro de 2003, a fim de permitir que a concessão do benefício de seguro desemprego, a catadores de caranguejos e mariscos, devidamente registrados nas colônias de pesca de suas regiões, e dá outras providências.
No colegiado poderá ser votado o parecer do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), pela aprovação do projeto.
Fonte: Diap