Em comemoração ao 1º de maio, Dia do Trabalhador, dirigentes das Centrais Sindicais participaram nesta terça-feira (06/05) de Comissão Geral na Câmara dos Deputados, para debater demandas e projetos em tramitação no Congresso que são de interesse da classe trabalhadora e estão pendentes de votação. A reunião foi realizada no Plenário Ulysses Guimarães e os representantes das centrais puderam reforçar a pauta alusiva à 8ª Marcha da Classe Trabalhadora, realizada dia 9 abril.
“Realizamos a Marcha das Centrais com todo esforço, envolvendo os trabalhadores que levantaram bandeiras importantes de matérias que estão tramitando aqui na Câmara dos Deputados. Por isso, mais uma vez, pedimos aos nossos representantes que sejam um pouco mais sensíveis a estas questões, nos dando apoio e não decidindo o contrário do que almeja a classe trabalhadora de todo o Brasil”, lembrou José Calixto Ramos, presidente da Nova Central.
Na Comissão Geral foram destaques o Projeto de Lei 4.330/04, que regulamenta o serviço de terceirização; a PEC 555/06, que extingue a contribuição dos aposentados; a PEC 231/95, que reduz a jornada de trabalho máxima para 40 horas semanais; o PLP 08/03, que regulamenta a demissão sem justa causa conforme a Convenção 158 da OIT; o PL 5.261/13, que trata da regulamentação da Convenção 151 da OIT, sobre a forma de organização sindical dos servidores públicos; o PL 7.185/14, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo; o PLP 123/12, que estipula a destinação de 10% do PIB para a saúde; o PL 8.035/10, que aprova o Plano Nacional de Educação, com o intuído de destinar 10% do PIB para a educação; e o PL 3.299/08, que determina a extinção do fator previdenciário.
Para o diretor de Finanças da Nova Central e presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, “abordagens particularizadas dos projetos feitos pelos deputados na Câmara não têm eficácia na hora da votação”. Além disso, a relação de trabalho dos servidores públicos ainda se encontra desfalcada. “Aprovem esta pauta trabalhista apresentada pelas centrais e resgatem o direito da classe trabalhadora de viver com mais dignidade e respeito”, reivindicou. Já como resultado da Comissão Geral, será emitido um relatório para apresentação por parte dos presidentes das Centrais Sindicais ao Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, e está prevista uma reunião junto às comissões permanentes da Câmara, com o intuito de acelerar o processo de tramitação das matérias.
As centrais preparam ainda uma intensa mobilização de trabalhadores para acompanhar as discussões nas galerias do plenário da Casa, sendo importante garantir a presença do maior número possível de pessoas para fortalecer a luta da classe trabalhadora em defesa de sua agenda, rumo a novas conquistas. A expectativa é alcançar consenso e destravar votações.
A Comissão Geral tem função semelhante a uma audiência pública, mas ocorre no âmbito do Plenário. Ela só pôde ocorrer após reunião realizada entre as Centrais Sindicais e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, deputado Vicente Cândido (PT-SP), autor do requerimento para realização da Comissão Geral, pois, segundo ele, só nesta comissão há mais de 150 propostas relacionadas ao tema, esperando análise.
Dentre as centrais sindicais e confederações presentes na Comissão Geral estiveram a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB); a Central Única dos Trabalhadores (CUT); a Força Sindical; a União Geral dos Trabalhadores (UGT); a Executiva Nacional da Central Sindical e Popular; a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
Fonte: NCST