O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta terça-feira (6), em sua conta no twitter, que o piso nacional de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (PL 7.495/06) será votado quarta (7), com ou sem acordo. “Se o governo não viabilizar acordo, votamos amanhã, de qualquer jeito, piso salarial dos agentes comunitários de saúde”, publicou o presidente.
A votação estava prevista para hoje, mas o governo pediu a retirada de pauta. Durante a reunião de líderes, ficou definido que o Executivo faria uma proposta à categoria ainda hoje na tentativa de chegar a um acordo.
Polêmica
Os agentes de saúde são custeados pelo governo federal, que repassa aos municípios R$ 1.014 por agente. A prefeitura decide quanto paga a cada agente, já que pode usar parte do dinheiro repassado para custear os encargos sociais. Segundo a Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, os salários-base (sem benefícios) podem variar de R$ 678 a R$ 950.
Os agentes comunitários querem um piso nacional de R$ 1.014, ou seja, igual ao total repassado pelo governo. Também querem que a União passe a custear os agentes de combate a endemias, que hoje são contratados pelas prefeituras. Os agentes chegaram a propor um piso de R$ 905 para tentar chegar a um acordo, mas o governo ficou de apresentar uma contraproposta.
O governo federal não quer aumentar o seu repasse atual de R$ 1.014 por agente. Se o piso for aprovado, a conta só fechará se os municípios tirarem do próprio orçamento parte dos encargos sociais devidos aos agentes ou se a União aumentar os repasses.
Supersimples
A Casa encerrou a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12, que amplia os benefícios às empresas participantes do regime especial de tributação, o Supersimples.
O projeto, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), conta com substitutivo do deputado Cláudio Puty (PT-PA). A pedido do relator, a leitura e votação da matéria ficaram para esta quarta-feira (7) devido à apresentação de mais de 20 emendas novas ao texto.
Senado
A polêmica em torno da instalação da CPI da Petrobras continua e não deverá encerrar ainda. Agora o governo que a sua instalação na Casa. A oposição que uma comissão mista – de depurados e senadores.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou nesta terça que dez senadores já foram indicados para integrar a comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Petrobras no Senado.
A base do governo indicou como membros titulares os senadores João Alberto Souza (PMDB-MA), Valdir Raupp (PMDB-RO), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Ciro Nogueira (PP-PI), José Pimentel (PT-CE), Anibal Diniz (PT-AC), Humberto Costa (PT-PE), Acir Gurgacz (PDT-RO), Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) e Gim (PTB-DF). O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), indicou Vital do Rêgo para presidir o colegiado. O relator deverá ser José Pimentel.
CPI mista
Em resposta ao líder do DEM, José Agripino (RN), Renan voltou a afirmar que pedirá as indicações dos membros para a CPI mista na sessão do Congresso convocada para as 20h desta quarta-feira (7). Antes, porém, deverá haver debate sobre se, no fim, prevalecerá uma só CPI - exclusiva do Senado ou mista - ou se as duas funcionarão ao mesmo tempo. (Com agências Câmara e Senado)
Fonte: Diap