Nesta quarta-feira (9), a Comissão aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.771/12, do deputado Jorge Boeira (PP-SC), que dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo.
O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE) proferiu parecer pela rejeição deste e pela aprovação do PL 7.185/14, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que contempla na política de valorização também os aposentados.
O projeto de autoria do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) amplia para 2015 a política de valorização do salário mínimo e inclui no texto aposentados e pensionistas.
A matéria também será analisada nas Comissões de Finanças e Tributação, de Constituição, Justiça e Cidadania em caráter conclusivo. Assim o projeto segue direto ao Senado sem precisar passar pelo Plenário.
Fundo de Amparo ao Aposentado
O Colegiado aprovou também o PL 5.692/09, do Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que institui o Fundo de Amparo ao Aposentado.
Apresentou parecer pela aprovação do projeto, o relator, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). A proposta também será analisada nas Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Assédio moral nas relações do trabalho
Aprovou ainda com alteração o Requerimento 334/14, do deputado Vicentinho (PT-SP), que requer a realização de audiência pública para debater sobre assédio Moral nas relações do trabalho, em razão ao dia 28 de abril - Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Enfraquecimento institucional da ANTT
Os deputados aprovaram o Requerimento 336/14, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que solicita realização de audiência pública para discussão o enfraquecimento institucional da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) diante da falta de efetivo de servidores do Quadro Efetivo e a convocação imediata de concursados excedentes aprovados no concurso público da ANTT do ano de 2013.
Profissão de artesão
Dentre os projetos em pauta, foi aprovado o PL 7.755/10 (PLS 136/09), do senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), que dispõe sobre a profissão de artesão.
O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou parecer pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs 763/11, 3.795/12, 925/11 e 4.544/12, apensados. A matéria também será analisada nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal
O Colegiado aprovou ainda parecer pela rejeição ao PL 3.781/08, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que acresce parágrafo único ao artigo 32 da
Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Apresentou parecer pela rejeição, o relator, deputado Policarpo (PT-DF). A proposta também será analisada nas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Diap