A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove debate nesta terça-feira (8) sobre propostas que tratam da mediação e da arbitragem na resolução de conflitos (PLs 7169/14 e 7108/14). De acordo com o deputado Alex Canziani (PTB-PR), que propôs o debate, a audiência pública proposta tem por objetivo discutir, com os participantes , as proposições enviadas ao Congresso Nacional, que foram encaminhados para análise da comissão.
Foram convidados:
- o presidente da Associação dos Notórios e Registradores do Brasil, Rogério Portugal Bacellar;
- o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade;
- o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio José Domingues de Oliveira Santos;
- o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Luiz Carlos Trabuco Cappi;
- o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho;
- representante do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- representante da Advocacia-Geral da União (AGU); e
- representante do Ministério da Justiça (MJ).
O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 12.
Fonte: Agência Câmara