A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (2), regras para a concessão de aposentadoria especial a pescadores e trabalhadores de atividades afins, que pode ser requerida após 25 anos de contribuição. A categoria também deverá ser beneficiada com a contagem do período de defeso como tempo de contribuição previdenciária.
Essas medidas de proteção constam de proposta substitutiva do senador Benedito de Lira (PP-AL) a dois projetos sobre o tema que tramitam em conjunto, ambos do senador Paulo Paim (PT-RS). O relator recomendou a aprovação do PLS 150/2013, por ser o mais antigo. Embora formalmente rejeitado, conteúdos específicos do PLS 152/2013 também foram aproveitados.
- É uma vitória dessa categoria abandonada, sem apoio do Estado e dos governantes, que vive numa situação muito difícil. Às vezes levam semanas e meses em alto mar, expostos a condições de periculosidade, insalubridade e a serviço penoso – comemorou Paim.
Como a matéria recebeu decisão terminativa na forma de um substitutivo, ainda deverá passar por turno suplementar na comissão, para exame de emendas que ainda poderão ser apresentadas. Depois, seguirá para a Câmara dos Deputados, só passando pelo Plenário para decisão final se houver recurso com essa finalidade.
Fonte: Agência Senado