Governo e oposição no Senado continuam, nesta semana, a batalha pela criação ou não da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras. Pedido de criação da CPI, com 28 assinaturas, uma a mais que o mínimo necessário, pode ser lido pela Mesa da Casa na sessão deliberativa desta terça-feira (1º). O requerimento foi protocolado na quinta-feira (27) pelos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Cyro Miranda (PSDB-GO) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Prevendo ser inevitável a investigação, partidos da base querem ampliar o escopo da CPI. Para constranger a oposição, o governo orientou os parlamentares da base a anunciarem que também vão querer investigar, na mesma CPI, o cartel de trens e Metrô em São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), e eventuais irregularidades no Porto de Suape, em Pernambuco, estado governado por Eduardo Campos (PSB).
O plano da oposição é instalar uma comissão mista, com senadores e deputados. Há dois requerimentos pedindo uma CPI para investigar a Petrobras correndo na Câmara: um deles, do PPS, já tem 178 assinaturas – sete a mais que o mínimo necessário. O PSDB, no entanto, lidera agora nova coleta de assinaturas para sintonizar o objeto da comissão protocolada no Senado com a da Câmara.
Propósito da CPI é investigar a compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. Os parlamentares da oposição denunciam superfaturamento na operação feita pela Petrobras e querem apurar as razões do prejuízo.
As demais matérias que constam da pauta desta semana irão depender dos entendimentos sobre a criação da CPI. O clima está tenso, o governo promete reagir. Ideia é apresentar requerimento para uma CPI ampliada já na terça-feira, quando Renan deve ler a proposta de investigação da Petrobras protocolada pela oposição na quinta-feira.
PEC dos Recursos
O plenário do Senado ainda pode apreciar, nesta semana, a proposta de emenda à Constituição que limita o uso de recursos em processos penais (PEC 15/11). A PEC, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), extingue o recurso extraordinário, cabível junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o recurso especial, no caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dois seriam substituídos por ações rescisórias, para anulação da decisão, mas somente após o efetivo início do cumprimento. O objetivo é evitar que esses recursos sejam usados para protelar decisões definitivas.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), porém, o texto foi modificado, nos termos do relatório do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). A CCJ decidiu manter os dois tipos de recursos e apenas antecipar o início da execução da sentença. O texto aprovado na comissão garante a execução imediata da ordem de prisão em caso de sentenças proferidas por órgãos colegiados ou pelo tribunal do júri.
Gestante
Outro item na pauta é o projeto que estende a estabilidade do emprego a quem tiver a guarda do recém-nascido (PLC 62/09). A proposta prevê que quem detiver a guarda de criança recém-nascida quando da morte da mãe pode passar a ter benefício previsto na Constituição da estabilidade provisória no emprego à gestante. (Com Agência Senado)
Fonte: Diap