O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (25), a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (PLS 298/2013), que pode facilitar o cumprimento da Lei Maria da Penha e de programas de assistência às vítimas com uma política específica de financiamento. A proposta segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
A criação do fundo foi sugerida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e apresentada como projeto da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, instalada em 2012. O Plenário aprovou substitutivo da senadora Ana Rita (PT-ES), relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que ressalta que o fundo pode receber recursos públicos e privados.
- Os recursos serão destinados, com certeza, para mais bem equipar e assegurar que os equipamentos de atendimento às mulheres em situação de violência, como as delegacias especializadas, os centros de referência, as casas-abrigo, as políticas de capacitação de servidores possam ter um incentivo maior - explicou a senadora.
Fonte: Agência Senado