Os trabalhadores do setor da mineração terão apoio do governo no sentindo de adiar a votação do PL 5807/13, que dispõe sobre o Marco Regulatório da Mineração.
A posição do governo foi antecipada pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti: “o Marco Regulatório da Mineração, dada a importância que tem, não pode ser votado em ano eleitoral. É preciso agir com prudência nesta questão”, disse a ministra em reunião com os líderes.
O encontro com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), liderados por José Calixto Ramos, também presidente da Nova Central, juntamente com Oniro Camilo, representante do Departamento Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas (DEPRONEX), constituído pelas entidades sindicais de trabalhadores dos setores extrativos de mineral e vegetal da CNTI, ocorreu no Palácio da Presidência da República com a ministra, nesta quinta-feira (13/03), para tratar desta questão.
Para Ideli, que recebeu das mãos dos líderes sindicais documento contendo algumas propostas a serem consideradas na composição do Código da Mineração, é importante que se divulguem e lutem para ver seus direitos contemplados neste PL.
Ela garantiu que iria conversar com a presidente Dilma Rousseff, expor a situação e articular para que seja votado este projeto apenas em 2015. “Para um código que ficou tanto tempo para ser alterado, será que não poderia esperar mais um pouco para ser definido”, lembrou a ministra.
Além disso, os representantes dos trabalhadores pediram ainda que a ministra auxilie na realização de uma “Conferência Nacional” e debates nas cidades em que exista a atividade extrativa de mineração, envolvendo com isso toda sociedade nessas discussões.
“O principal para nós não é simplesmente adiar a votação deste projeto que da maneira como está não contempla os trabalhadores, e muito mais a realização de vários debates, envolvendo a sociedade de maneira a apresentar uma proposta que favoreça tanto os trabalhadores, quanto empresários e governo”, explicou Calixto.
Ao final a ministra solicitou que os líderes sindicais fizessem uma informação pública à imprensa (coletiva para o comitê de imprensa), esclarecendo e declarando que este Marco Regulatório da Mineração tem que ser mais discutido e debatido não sendo possível tal feito em ano eleitoral. Ressaltaram também durante a entrevista sobre a realização de vários debates que reforcem a necessidade de reavaliar a composição do Código da Mineração.
Para José Calixto (NCST/CNTI), Rosival Araújo (CUT/CNQ) e Oniro Camilo (DEPROVEX/CNTI) a realização de conferências para munir de informação um possível documento a ser considerado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata do Código de Mineração será muito importante para todos envolvidos neste processo. “Não queremos que seja votado o PL neste fervor eleitoral, pois as questões trabalhistas não foram incluídas e minimamente atendidas às nossas reivindicações sobre o Marco Regulatório”, disse Oniro.
Fonte: NCST