Dando continuidade à luta por melhores condições de vida aos trabalhadores da mineração, líderes sindicais com apoio do Departamento Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas, constituído pelas entidades sindicais de trabalhadores dos setores extrativos mineral e vegetal da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (DEPRONEX/CNTI) se reuniram nesta última terça-feira (11/03), na presidência da Câmara dos Deputados para tratar do Marco Regulatório da Mineração – PL 5807/13.
A reunião ocorreu com o presidente da casa, Henrique Alves, que recebeu José Calixto Ramos, presidente da CNTI e da Nova Central, Oniro da Silva Camilo, representante do DEPRONEX/CNTI e do Sindicato dos Mineiros de Butiá-RS, Rosival Ferreira, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico – CNQ/CUT, Marta Freitas assessora da CNTI, João Trevisam do Sindicato dos Trabalhadores da Extração Mineral de Minaçu, Marivaldo Nazareno da CNTI/PA e da NCST/PA, Lourival Araújo do Instituto Brasileiro de Educação, Integração e Desenvolvimento Social – IBEIDS; entre outros.
Na ocasião, Henrique Alves se comprometeu a não colocar em pauta, antes do mês de novembro deste ano, a votação do Projeto de Lei em questão; permitindo com isso que os trabalhadores e a sociedade civil possam discutir e melhorar as alterações propostas pelo conjunto de trabalhadores já mencionados.
São algumas propostas a serem consideradas:
• A situação política das relações sociais e econômicas da pujante mineração que recebe grandes investimentos diante das demandas nacionais e internacionais em contradição com as propostas que não abrangem os interesses dos trabalhadores da sociedade e do poder público;
• A não inserção das propostas dos trabalhadores da mineração e das comunidades atingidas pela mineração no seu entorno, já apresentadas ao presidente e relator da Comissão Especial;
• A forma como o Marco Regulatório foi e está sendo elaborado, sendo ele muito pouco apresentado à sociedade brasileira, excluindo inclusive os trabalhadores e a sociedade civil da mineração;
• Avaliar o desconhecimento generalizado do Marco Regulatório, seja pela população e/ou seus representantes munícipes das cidades com atividade mineraria, executiva, legislativa e judiciária local;
• Considerar o relatório técnico em que identifica, mensura e analisa os acidentes , doenças e mortes no setor da mineração, além das condições de trabalho, realizado numa parceria envolvendo a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, indicando que a atividade mineraria proporcionalmente é a que mais acidentes adoece e mata no Brasil;
• Entender o número de trabalhadores em condições análogas às de escravo e de trabalho infantil;
• A necessidade de explicitar e fortalecer as iniciativas de inovação tecnológicas que garantam agregação de valor e adensamento da cadeia mineral, de forma a melhor aproveitar nossos recursos naturais minerais, sem a atual evasão de riquezas, transferências de potenciais, além de empregos de qualidade para países beneficiadores;
• A necessidade de garantir que a população brasileira, suas organizações sociais, políticas e econômicas, seus representantes eleitos nas mais de 2000 cidades que a mineram e recebem CFEM possam exercer o controle social sobre este recurso, que é de toda a Nação;
• A necessidade do diálogo do Legislativo, especialmente das lideranças do governo com a sociedade, sobretudo a da mineração, não excluindo os trabalhadores;
• Com a proposta de realização da PRIMEIRA CONFERÊNCIA NACIONAL DA MINERAÇÃO BRASILEIRA, antes da votação final do PL no Congresso Nacional a se realizar em 2015 com a participação da sociedade na discussão do Marco Regulatório da Mineração, principalmente nas cidades com atividades minerarias;
A próxima reunião será nesta quinta-feira (13/03) às 15h com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Fonte: CNTI