Nesta semana, em virtude do fim da janela partidária, Câmara dos Deputados e Senado Federal não deliberaram matérias em plenário. Nas comissões permanentes também não há previsão de agendas de votações e outras atividades.
Deputados e senadores, em sua grande maioria são dirigentes partidários ou os principais articuladores políticos locais e por conta das possíveis mudanças nas legendas os parlamentares se concentram em suas bases eleitorais.
Janela partidária
A janela partidária ocorre em ano eleitoral em exatos sete meses antes do pleito. Neste ano, o 1º turno das eleições acontece no dia 4 de outubro como previsto no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e a janela partidária é um mecanismo para a reorganização das forças políticas antes das eleições gerais de outubro.
O mecanismo somente beneficia neste ano deputados federais, estaduais e distritais. Os vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela de 2026, uma vez que não estão em fim de mandato.
Nos cargos conquistados por meio do sistema proporcional – deputado federal, deputado estadual, distrital e vereador – a Justiça Eleitoral considera que o mandato pertence ao partido político pelo qual a pessoa foi eleita e não à pessoa que o ocupa.
Por essa razão, a pessoa eleita para um desses cargos deve sempre apresentar a devida justa causa para se desligar da agremiação. Durante a vigência da janela partidária, no entanto, a troca de legenda funciona como espécie de justa causa.
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Fonte: Diap