Ministério do Trabalho estabeleceu prazo mínimo para antecipação após adesão ao saque-aniversário, além de limite de antecipações e de valor
FGTS - Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou três mudanças no saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) com objetivo de dificultar e limitar os empréstimos do tipo antecipação do saque-aniversário. O órgão estima que as mudanças evitarão que R$ 84,6 bilhões do fundo sejam direcionados às instituições financeiras até 2030.
As mudanças implementadas foram:
- Limite de antecipações: O trabalhador apenas poderá antecipar cinco parcelas do saque-aniversário em um período de 12 meses, ou seja, receber os valores dos próximos cinco anos em um único ano. Após esse prazo, será possível fazer um novo contrato de até três novas antecipações. Não será possível fazer mais de um contrato de empréstimo no mesmo ano.
- Limite de valor: Antes, era possível comprometer a totalidade do saldo do FGTS com antecipação do saque-aniversário. Com a mudança, os trabalhadores apenas poderão solicitar empréstimos cujos valores fiquem entre R$ 100 e R$ 500 do valor de cada parcela, totalizando até R$ 2,5 mil emprestados.
- Prazo para adesão: Depois de mudar seu modelo de saque do FGTS para saque-aniversário, o trabalhador terá de aguardar um prazo de 90 dias para solicitar um empréstimo de antecipação com uma instituição financeira. Antes, o contrato de um empréstimo poderia ocorrer de forma imediata.
Crítico costumaz do saque-aniversário, o ministro do MTE, Luiz Marinho, voltou a criticar a modalidade em nota com o anúncio das mudanças. “O saque-aniversário enfraquece o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento”, afirmou.
Segundo o ministro, que chamou o saque-aniversário de “armadilha”, há atualmente 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados por empréstimos que somam R$ 6,5 bilhões.
FGTS - Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil