BRASÍLIA - O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, apresentado nesta terça-feira, 6, pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), traz um impacto fiscal de R$ 198 bilhões. O parlamentar decidiu ampliar o teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação - em R$ 175 bilhões por um período de dois anos. Além disso, retira do teto despesas atreladas a receitas extraordinárias do governo, em um valor de até R$ 23 bilhões.
O relator optou por fazer um meio-termo entre o que propôs o novo governo e a alternativa apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), como antecipou o Estadão. O tucano sugeriu elevar o teto de gastos em R$ 80 bilhões para pagar o Bolsa Família, mas o valor foi considerado muito baixo pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Por isso, Silveira ampliou o teto em R$ 175 bilhões, o que mantém o programa de transferência de renda dentro do teto.
Essa, no entanto, deve ser a sexta mudança na regra aprovada no governo do ex-presidente Michel Temer para garantir a sustentabilidade das contas públicas - as cinco anteriores foram feitas pelo presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: O Estadão