Brasília – A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda divulgou hoje (10) um levantamento sobre as concessões federais licitadas no ano passado. O relatório inclui as primeiras autorizações de terminais portuários dadas sob o novo marco regulatório do setor, a chamada Lei dos Portos (Lei 12.815/13).
Segundo a secretaria, em 2013, foram feitas 18 licitações na área de transportes, energia, petróleo e gás, além de cinco autorizações de terminais de uso privativo. Com os leilões, houve comprometimento de investimento pelos concessionários estimado em R$ 80,3 bilhões, que serão feitos ao longo do prazo das concessões, que variam de 20 a 35 anos. No entanto, informou a secretaria, por causa das obrigações contratuais, a maior parte dos investimentos será concretizada nos próximos cinco anos.