Os projetos sobre mediação e arbitragem, elaborados para desafogar o Judiciário, foram aprovados por unanimidade nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta sobre a mediação, como foi aprovada em forma de substitutivo, deve ser votada em turno suplementar pela comissão. O projeto da arbitragem, aprovado com emendas, deve seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação em Plenário.
Dossiês
Nesta quarta-feira, a CCJ rejeitou também requerimento do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) para que o delegado e ex-secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Júnior fosse convidado para uma audiência na comissão. O delegado é autor de um livro que, segundo Alvaro Dias, confirma a existência de uma fábrica de dossiês no governo federal, montada pela administração petista para denegrir biografias de adversários políticos.
Fonte: Jusbrasil