O Brasil tem a segunda maior carga tributária cobrada sobre as tarifas de energia elétrica em um ranking de 28 países, atrás apenas da Dinamarca. O dado foi apresentado pela Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee).
Segundo a Abradee, do total pago na conta de luz no Brasil, 44,5% referem-se a encargos e tributos. Outros 35,7% correspondem ao preço da energia, 16,9% são o custo de distribuição e 2,9% de transmissão. O maior valor da tarifa de energia residencial está na Região Sudeste, onde o preço médio é de R$ 488 por MWh e o menor valor é no Nordeste, onde o MWh custa R$ 437.
O QUE DEVE SER FEITO?
Reduzir impostos e subsídios no sistema elétrico é fundamental. É preciso que a energia, a um preço justo, seja usada como insumo para promover o desenvolvimento. É importante também não pagar tributos de forma irregular (➡saiba por aqui se é seu caso).
Essa estratégia de redução tem sido adotada, por exemplo, pelo Paraguai, onde os custos mais baixos de energia têm servido para a atração de inúmeras indústrias.
A eventual perda de arrecadação com tributos na comercialização da energia se reverte em mais competitividade para a indústria. O resultado, em longo prazo, será o crescimento da produção, a geração de mais empregos, o aumento do consumo e, consequentemente, maior arrecadação com impostos em geral, beneficiando toda a sociedade.
A COBRANÇA INCORRETA DE TRIBUTOS
Além de toda essa realidade narrada, os Governos Estaduais calculam de forma equivocada o Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), o que aumenta as contas de luz num percentual entre 20% e 35%.
Material completo: recuperação de ICMS da conta de luz
Onde está o equívoco?
O ICMS, por determinação legal, é um imposto que recai sobre o consumo de energia elétrica no percentual de 18%.
Então, a base de cálculo desse imposto (ou seja, o valor em Reais que incide determinado imposto) é a Tarifa de Energia Consumida (TE). Assim, a mercadoria sobre a qual pode incidir o imposto é a energia elétrica.
Porém, os Governos Estaduais, buscando aumentar suas arrecadações, incluem na base de cálculo do ICMS o valor de outras tarifas: Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão (TUST).
Dessa maneira, o Governo cobra o imposto em cima do valor total da conta e não apenas em cima do consumo.
A SOLUÇÃO
Nós, consumidores não temos controle de muitos aspectos do preço da energia, mas possuímos total possibilidade de buscarmos judicialmente a redução das tarifas indevidamente cobradas e penso agora em 2 linhas:
- ⚖Advogados: Podem formar um boa carteira de clientes com as Ações de Restituição do ICMS, afinal, todas as pessoas e empresas fazem uso de energia elétrica.
- ☺Consumidores: há casos em que, caso prefiram, podem buscar sozinhos no Juizado Especial, essa restituição - sendo óbvio que com a ajuda de um profissional da advocacia é melhor.
Como o título deste texto informa, não é preciso suportar o pagamento indevido de energia elétrica, basta buscar as saídas corretas (sendo bom lembrar que o famoso "gato"🙀 de energia definitivamente é uma das piores saídas, pois, não é muito lembrar que se trata de crime de furto).
👉Material completo: recuperação de ICMS da conta de luz
Fonte: Jusbrasil