Notícias | Para Toffoli, ação contra fim do Ministério do Trabalho não é urgente

Presidente do STF já havia rejeitado outro questionamento sobre a medida, por considerar que a parte não era legítima. Corte recebeu um terceiro processo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, considerou que não havia urgência em uma ação que questiona a extinção do Ministério do Trabalho pelo atual governo. Assim, a decisão caberá ao relator de ação, Ricardo Lewandowski, apenas a partir de 1º de fevereiro, quando o Judiciário retorna de recesso. Toffoli já havia rejeitado um questionamento à mesma medida, por entender que a parte não tinha legitimidade. Uma terceira ação deu entrada hoje (14) na Corte.

Fonte: Rede Brasil Atual