Capitão reformado do Exército e Deputado Cabelo Federal do Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro (PSL) foi eleito Presidente da República Neste domingo com 57.797.423 Votos, OU 55,13% DOS-votos validos.
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Após tomar posse no dia 1º de janeiro de 2019, Bolsonaro será o líder do governo ou o representante máximo do Estado brasileiro. Mas é grande o poder de um Presidente da República? Quais decisões podem ser tomadas por decreto e quais dependem do Congresso? Há algo nas bolsas, durante uma campanha, que é impossível de ser posto em prática?
A reportagem da BBC News Brasil é uma das mais importantes e mais analisadas de Bolsonaro. Na maioria dos casos, a aprovação da interlocução entre o Palácio do Planalto e o Congresso.
"O que foi uma medida de incerteza sobre o Bolsonaro com o Congresso ?. Foi eleito deputado para uma lei de natureza, mas foi uma figura periférica. se candidata, hoje, mais força política do que Dilma Rousseff teve em 2014 ", avalia Rui Tavares Maluf.
O partido de Bolsonaro, o PSL, elegeu uma segunda maior bancada da Câmara, com 52 cadeiras - apenas o PT, com 56 deputados eleitos.
Além disso, o cientificista é capaz de realizar o exercício de 2 de janeiro de 2019. Junto com o capitão reformado do Exército, sob uma rampa do Planalto, os vários líderes e os melhores mestres em evitar turbulências no país.
Conquista abaixo, em detalhes, o que o Bolsonaro fez de fazer algumas das mais polêmicas do papel.
1. Aulas de 'Educação Moral e Cívica' e OSPB nas escolas
Dificuldade: média. Isso é uma idéia popular entre os seguidores de Bolsonaro, uma proposta deste tipo de casos para um amplo espaço do Congresso.
Tanto Bolsista quanto o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, já em exercício para a educação moral e cívica (EMC) e organização social e política do Brasil (OSPB) ao currículo das escolas brasileiras, apesar de uma proposta não oficialmente não é um dos candidatos do PSL ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
GOVERNO DE RORAIMAAs disciplinas de EMC e OSPB foram introduzidas nas salas de aula em 1969, durante o regime militar (1964-1985), e foram eliminadas em 1993, por iniciativa do então presidente da República Itamar Franco. Uma era Moral e Cívica fundamental para um ensino fundamental, um OSPB.
O esquema para inserir ou retirar as disciplinas das escolas é complexo: primeiro, é preciso aprovar um projeto de lei ordinário no Congresso Nacional - que pode ser feito pelo presidente da República, mas precisa ter na Câmara e no Senado mais simples (50% mais hum, com o quórum de metade da Casa).
Após, uma nova assembleia do Ministério da Educação (CNE), subordinada ao Conselho de Administração do Ministério da Educação (CNE).
Os legislativos de Estados e Municípios também podem aprovar leis determinantes de publicidade nas escolas da rede estadual ou municipal, respectivamente.
Para o Célio da Cunha, o pesquisador e ex-coordenador especial da ONU para a Educação, a criação de novas disciplinas no currículo escolar é uma das disciplinas mais abrangentes da disciplina EMC e do OSPB.
"Os índices já estão contemplados nos recursos curriculares atuais."
"O Congresso está cheio de disciplinas, mas uma tendência chegou a ser uma realidade", diz ele.
2. 'Excludente de ilicitude' para policiais que matam
Dificuldade: impossível avalia. O que há de melhor, é uma questão de proposta, pois os detalhes do que o novo governo ainda não são conhecidos.
Em agosto, Bolsonaro disse ao Jornal Nacional da TV Globo que pretende dar o agente de segurança pública o excludente de ilicitude. Ele entra, resolve o problema. Se matar 10, 15 ou 20 (traficantes), com 10 ou 30 tiros cada um, ele (policial) tem que ser condecorado, e não processado ", disse ele - dando uma compreensão que significa amenizar uma possibilidade de punição de policiais que matam em serviço.
AGÊNCIA BRASILO tal "excludente de ilicitude" já existe hoje, no Código Penal brasileiro. E se aplica em alguma coisa, não só policiais.
São situações nas quais a pessoa faz algo tipificado como crime, mas deixa de responder. O que surgiu numa agressão ou homicídio que a Justiça entendeu ser feita em defesa do direito, por exemplo. Uma ação policial que pode se pôr em resposta ao homicídio, espera, durante um processo judicial, que ajude um defensor a própria vida.
Além disso, há uma defesa, há algumas outras situações que podem impedir que alguém responda por um crime. Em vez disso está "estrito cumprimento do dever legal": um policial que interliga alguém em flagrante não pode ser condenado por sequestro, por exemplo.
O programa de governo de Bolsonar reafirma a proposta, mas não traz detalhes. "Policias precisam ter certeza de que, não há exercício de sua parte profissional, sejam protegidos por uma estratégia judicial. Garantir o interesse pelo Estado, através da exclusão de ilicitude", diz um trecho.
"O excludentes de ilicitude já está previsto no código Penal, mas é ideal que seja considerado como uma proposta de lei. Decisões judiciais automatizadas, quando o ideal é que cada caso seja analisado em pequenas e médias empresas", diz o advogado criminalista Thiago Turbay, sócio do escritório Boaventura Turbay Advogados.
Alterações no Código Penal são feitas por meio de projetos de lei ordinários, e depois sancionados pelo presidente da República. No caso da Câmara, são 257 dos 513 deputados; no Senado, 41 dos 81 senadores.
3. Fusão e extinção de ministérios
Dificuldade: fácil. Basta enviar uma medida provisória, cuja tramitação é favorecida pelas regras internas da Câmara e do Senado.
Ministérios e secretarias podem ser extintos por medida provisória (MP). Este tipo de texto é editado pelo Planalto e tem força de lei logo depois de publicado no Diário Oficial.
Depois de publicado, uma medida provisória precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, dentro de 60 dias (prorrogáveis por mais de 60 dias) ou por uma garantia.
AGÊNCIA BRASILEm maio de 2016, logo após a presidência da República, o presidente Michel Temer (MDB) publicou uma medida provisória de 32 para 23 o número de ministérios. Foi a primeira MP editada por Temer.
Hoje, o país tem 27 ministros de Estado. Há também dois dirigentes com status de ministro - uma advogada-geral da União, Grace Mendonça, presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. A versão em vídeo do livro com menos de 15 anos.
Na época, sumiram do organograma da Esplanada as secretarias de Portos, Comunicação Social e a Casa Militar da Presidência, cujos titulares tinham status de ministro; também foram riscados do mapa os ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário e das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.
O governo também chegou a anunciar a fusão do Ministério da Cultura com o Ministério da Educação, mas depois voltou atrás.
Uma vez no Congresso, o rito de votação da MP favorece uma tramitação rápida. Se não for aprovada dentro de 45 dias, a medida provisória passa a trancar a pauta de votação da Casa em que se encontra (Câmara ou Senado). Ou seja: nada mais pode ser votado até que deputados ou senadores decidam sobre a MP. A aprovação se dá por maioria simples (metade mais um dos deputados e senadores).
Em seu plano de governo entregue ao TSE, Jair Bolsonaro não esclarece quais ministérios pretende suprimir. Mas, em março deste ano, disse que gostaria de extinguir o Ministério da Cultura (transformando-o numa secretaria do Ministério da Educação).
No domingo passado (21/10), Bolsonaro voltou a dizer que pretende fundir os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, embora a ideia seja rejeitada por alguns integrantes da sua equipe.
4. Imposto de Renda com alíquota única de 20%
Dificuldade: média. Medida requer apenas maioria simples, mas pode haver questionamentos sobre sua constitucionalidade.
Há alguns impostos federais cujas alíquotas podem ser aumentadas ou reduzidas com um decreto do presidente da República, sem passar pelo Congresso.
É o caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre os combustíveis.
Mas não do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF): este só pode ser alterado por meio de uma lei ordinária, que precisaria ser aprovada pelo Congresso.
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL