A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (3) o projeto que permite que convenções e acordos coletivos de trabalho se sobreponham à legislação trabalhista (PL 4193/12).
De acordo com a proposta, a prevalência aplica-se somente aos instrumentos de negociação posteriores à publicação da nova lei, de forma a garantir os direitos adquiridos.
A audiência, que foi proposta pelo deputado Roberto Santiago, está marcada para as 14h30. O local ainda não foi definido.
Foram convidados para discutir o assunto:
- a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu;
- o presidente da Força Sindical, Miguel Torres;
- o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;
- o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas de Moraes;
- o presidente da Central Geral de Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira;
- o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos;
- o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo;
- o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade;
- o presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Clésio Soares de Andrade;
- o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio José Domingues Oliveira Santos;
- o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Luiz Carlos Trabuco Cappi;
- o presidente da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nesse;
- o presidente da Confederação Nacional da Saúde, José Carlos de Souza Abrahão;
- o presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert), Edison José Biasin;
- o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac), Ricardo Garcia;
- o presidente da Federação Nacional dos Empregados de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Odair de Jesus Conceição;
- o diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio;
- o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt; e
- representantes do Ministério do Trabalho e Emprego.
Fonte: Agência Câmara