O Congresso aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 (PLN 2/13), na forma do substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE). A matéria será enviada à sanção presidencial.
Antes da votação, os parlamentares rejeitaram o destaque do DEM que queria impedir o governo de antecipar a incorporação de lucros das estatais para assim cumprir a meta do superávit primário.
Uma das emendas acolhidas, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), permite a vinculação de parte das emendas parlamentares ao Orçamento com o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), antecipando as regras da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 353/2013).
Fonte: Agência Senado