Durante a reunião da Comissão de Infraestrutura (CI) desta terça-feira (20), o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente do colegiado, informou que apresentará emenda para alterar o texto da Medida Provisória 814/2017, da desestatização da Eletrobras. Ele pretende garantir estabilidade de dois anos aos trabalhadores do setor elétrico, caso a privatização realmente seja aprovada. Braga é também presidente da comissão mista que analisa a MP.
- Seria uma garantia adicional de um fundo, uma indenização adicional de dois anos com férias e décimo terceiro proporcionais, seria uma rede de proteção para os servidores – disse.
Braga conclamou a bancada de senadores do Norte e Nordeste (AM, RO, AC, RR, AP, PI e AL), afetados com a medida provisória, a participar ativamente da reunião da comissão mista da MP 814/2017, agendada para esta quarta-feira (21). Ele quer evitar a aprovação do texto sem que sejam consideradas as características peculiares da Amazônia e dos trabalhadores que dedicaram a vida ao setor elétrico na região e enfrentarão dificuldades em se recolocar no mercado de trabalho.
- É imprescindível o debate nessa comissão mista, para que não sejamos tratorados – defendeu.
Pontos como o risco hidrológico e o deficit financeiro do mercado livre de energia elétrica, que chega a R$ 7 bilhões e é um dos principais motivos da falta de liquidez no setor elétrico para investimento em programas importantes, como o Luz para Todos, também precisam ser esclarecidos, disse o senador. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) é o relator da MP.
Fonte: Agência Senado