O encontro ocorrerá na próxima terça-feira (29), às 14 horas, no Palacinho do MP-RS, em Porto Alegre
Porto Alegre – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do estado (MP-RS) realizarão audiência pública com centrais sindicais e federações na próxima terça-feira (29), às 14 horas. O encontro ocorrerá no Palacinho do MP-RS, em Porto Alegre, com o objetivo de propor alternativas para que a assistência nas rescisões de contratos de trabalhos seja devidamente cumprida.
A audiência é resultado da reunião ocorrida em 18 de setembro, quando o MP-RS informou que, em cidades do interior do estado, diversos sindicatos não prestam o devido auxílio aos empregados. Por isso, a atuação estava a cargo do Ministério Público, que deixaria de fazê-la gradativamente.
Na visão do MPT e do MP-RS, o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) autoriza a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), o Ministério Público, a Defensoria Pública e Juízes de Paz a prestarem assistência na rescisão de contratos de trabalho apenas quando não há representação sindical.
Na opinião do procurador-chefe adjunto, Rogério Uzun Fleischmann, trata-se de qualificar a assistência aos trabalhadores em um momento que normalmente já é tão difícil em decorrência da perda do emprego. “É importante que os sindicatos se organizem para se fazerem presentes nas localidades em que têm representados. Apesar de toda a qualificação dos órgãos públicos, os sindicatos é que devem atuar, sendo esta a melhor forma de garantir os direitos dos trabalhadores", ressaltou.
Serviço: Audiência pública com centrais sindicais e federações
Data: 29 de outubro
Horário: 14h
Local: Palacinho do MP-RS, Praça Marechal Deodoro da Fonseca (Praça da Matriz), 110, Centro Histórico de Porto Alegre.
Informações: MPT no Rio Grande do Sul [email protected] (51) 3284-3066
Fonte: Jusbrasil