A comissão mista que analisa a medida provisória que trata dos royalties da mineração (MP 789/17) adiou para esta quarta-feira (18) a leitura e discussão do parecer do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) sobre o tema.
A MP amplia a base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que passará, regra geral, do faturamento líquido para receita bruta de venda do minério, excluídos os tributos incidentes sobre a comercialização. Com isso, o governo espera incrementar a arrecadação com o royalty do setor, que somou R$ 1,8 bilhão em 2016.
A compensação será paga pelo titular do direito de exploração mineral (ou para quem ele ceder o direito), pelo primeiro adquirente dos minérios extraídos sob o regime de permissão de lavra ou pelo comprador do minério em leilão público.
A reunião está marcada para as 15h00, no plenário 15, da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.
A comissão mista é presidida pelo senador Paulo Rocha (PT-PA). A vice-presidente é a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).
Fonte: Agência Senado