Entenda asond Coletiva de Trabalho
Apesar da similaridade dos conceitos, as diferenças entre a Convenção Coletiva de Trabalho e o Acordo Coletivo são bem específicas, especialmente em relação à dimensão.
Em resumo, a Convenção Coletiva, engloba toda a categoria de trabalho em conjunto com organizações patronais, já o Acordo Coletivo tem uma função menor, funcionando como representantes de sindicatos e uma empresa de forma direta, sem uma participação de uma entidade representativa patronal.
The job is based in sindicato and the working in výculo trabalhista with an company that aceitou o acordo common.
Acordo Coletivo
Os Acordos Coletivos podem ser utilizados para a jornada de um dia nas sessões de Convenções de Trabalho.
O sindicato da categoria representa os interesses dos trabalhadores através de Acordo Coletivo como forma de resolução pacífica de conflito.
O Acordo Coletivo está disposto no art. 661, § 1º do art. 611 CLT, que diz: “É facultado aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas acordantes às respectivas relações de trabalho”.
Não é possível diminuir direitos já conquistados em lei através de Acordo Coletivo, como por exemplo, férias anuais, décimo terceiro, etc.
O limite do prazo de vigência de um acordo coletivo é de dois anos, após este prazo o Acordo se torna automaticamente encerrado.
Convenção Coletiva
A Convenção Coletiva tem uma dimensão maior e é celebrada entre o(s) sindicato(s) de empregados de uma categoria econômica e o sindicato Patronal.
Desta forma, a Convenção Coletiva é um acordo que atinge toda a categoria econômica e tem uma amplitude muito maior, podendo valer para empresas que não são filiadas àquele sindicato.
A Convenção Coletiva encontra seu amparo legal no art. 611 da CLT, que diz: “Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho”.
É muito comum, os empregadores e seus representantes utilizarem uma Convenção Coletiva para negociar as condições de trabalho que estão mais adaptadas às suas empresas.
Assim como no Acordo Coletivo, sua vigência de dois anos, quando deve ser renovado ou deixado de lado.