Conteúdo | VIOLÊNCIA NÃO TEM DESCULPAS, TEM LEI

A Lei Maria da Penha é resultado da luta das mulheres brasileiras e do avanço ao enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. É a terceira lei mais avançada do mundo e o principal instrumento para mulheres se defenderem de seus agressores. Apenas 2% dos brasileiros nunca ouviram falar desta lei e houve um aumento de denúncias de violência familiar e doméstica após sua criação.


Aos 12 anos de promulgação da Lei Maria da Penha, os dados confirmam que a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 se consolidou como um importante canal de informações e de relatos sobre a violência contra as mulheres, em especial a violência doméstica e familiar.


Segundos dados da Secretaria de Politicas para Mulheres - SPM, 67.962 relatos de violências registrados na Central entre janeiro e junho de 2016, 86,64% se referiram a situações de violência previstas na Lei Maria da Penha. Dos pedidos de informações recebidos, 25% correspondiam à Lei Maria da Penha, o que demonstra a relevância da Lei 11.340/2006 e do Ligue 180 para o empoderamento das mulheres e para a garantia do acesso à justiça.


A Lei tem contribuído para maior conscientização da sociedade sobre a violência de gênero, dado que cada vez mais amigos, familiares e vizinhos acionaram o Ligue 180 a fim de relatar situações de violência sofridas por mulheres.