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HOMOLOGAÇÃO DE CONTRATO

Comunicamos às Empresas e Contabilidades que o setor de homologações de Rescisões de contrato de trabalho funciona nos horários: 9:00h às 16:30h de segunda a sexta-feira. Devem comparecer o empregado e um preposto devidamente autorizado ou o proprietário.

 

ATENÇÃO

EMPRESAS E CONTABILIDADES

A partir do dia 12/01/2009 será necessário para a realização da Homologação de Contrato de Trabalho a apresentação dos seguintes documentos:

 PARA EMPREGADOS DISPENSADOS SEM JUSTA CAUSA:

1. Carteira Profissional e livro ou Ficha de registros devidamente atualizados (com baixa, anotações de contribuição Sindical, salários, férias);

2. Extrato Bancário do FGTS devidamente atualizado com juros e correção monetária, ou comprovante dos 06 últimos depósitos (GR e RE);

3. O pagamento dos direitos do empregado na homologação deverá ser feito no ato, em cheque visado ou administrativo (Não cruzado), em dinheiro, ou apresentando o extrato de depósito na conta corrente ou poupança do trabalhador. Ao empregado analfabeto, somente em dinheiro;

4. A Empregadora deverá trazer a rescisão já preenchida em 05(cinco) vias com todos os dados constantes nas guias e a discriminação de verbas a serem pagas ao empregado;

5. Carta de preposto;

6. Exame Demissional em 03(Três vias);

7. Comprovante da multa de 40% do FGTS em 03(três vias);

8. Guia SD (CD), para obtenção do seguro desemprego;

9. Comunicar movimentação do trabalhador.

10. Chave de Identificação do Funcionário, para o levantamento do FGTS junto a CEF.

11. Cópia do Aviso Prévio.

12. Extrato da Conta do Funcionário em caso de Depósito.

 

PARA EMPREGADOS DEMISSIONÁRIOS:

1. Carteira Profissional atualizada (observando o Item 1);

2. Extrato do FGTS atualizado, ou os 06 (seis) últimos meses dos depósitos (GR e RE);

3. No caso do empregado se demitir para fins de aposentadoria, deverá constar o código 5 e assinatura; e carimbo no campo 57;

4. O FGTS referente ao mês anterior ao do mês do pedido de demissão do empregado que vai se aposentar poderá ser pago na quitação;

5. A empresa deverá trazer a rescisão já preenchida observando-se o item 4 acima;

6. Exame Demissional em 03 (três) vias.

7. Extrato da Conta do Funcionário em caso de Depósito.

 

Obs. A empresa deve estar em dia com as Contribuições Sindicais, Assistencial e em especial, a Mensalidade social.