Notícias

Juiz de Bauru não aplica a Reforma Trabalhista

O Dr. José Augusto de Almeida Prado Ferreira de Castilho, Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Bauru, não reconheceu as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista ao ...

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Projeto permite ressarcimento de tributo cobrado de forma indevida por mandado de segurança

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/16, do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), permite ressarcimento de tributo cobrado de forma ...

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Criação de novas alíquotas do Imposto de Renda será analisada pela CAE

Projeto que modifica as alíquotas e as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) está em pauta na Comissão ...

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PEC estabelece conteúdo mínimo para o ensino médio

Conteúdos mínimos que assegurem a formação básica comum e o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, podem se tornar obrigatórios ...

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Por um Ministério do Trabalho forte e relevante!

Queremos o Ministério do Trabalho e Emprego forte, fiscalizador, parceiro e protagonista na luta contra a recessão e pela retomada do crescimento econômico do País, com respeito ...

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Eleições 2018: desafios para financiamento de campanhas

Diante do quadro de diminuição de recursos disponibilizados para as campanhas eleitorais, os candidatos nas eleições gerais de 2018, sobretudo os novos, deverão recorrer ...

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Temer sanciona alteração dos prazos processuais na Justiça do Trabalho

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, na última terça-feira (19), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 100/17, que altera a contagem de prazos processuais na Justiça trabalhista. ...

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Mulheres se organizam para enfrentar retrocessos no Congresso

Entre as propostas que tramitam no Legislativo está a criminalização total do aborto, mesmo que a gravidez tenha resultado de estupro   São Paulo – O ...

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Governo tenta de novo, e perde de novo: posse de ministra segue suspensa

O próprio juiz da liminar original negou pedido da Advocacia-Geral da União para rever sua decisão. Outro magistrado rejeitou recurso da AGU questionando competência da 4ª ...

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