Notícias | MP-RJ pede a suspensão da nova taxa que será cobrada pelo Detran-RJ a partir do dia 04/02.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) solicitou, nesta quarta-feira, dia 30, uma 16ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), também, uma suspensão da taxa de licenciamento, de R $ 144,68, será cobrado pelo Detran-RJ a partir da próxima segunda-feira, dia 4 de fevereiro.

Na sua segunda-feira, dia 29, o departamento de câmbio é anunciado com um Guia de Recolhimento de Taxas (TAB), de R $ 202,55, visando o acesso a um liminar proferido pela 16ª Vara (no dia 24 de janeiro). . A Companhia acumula anualmente as certificações anuais e a certificação de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), de R $ 57,87. No caso do Detran-RJ, os dados da taxa de câmbio e da declaração de O MP-RJ, por sua vez, não é observado desta forma.

No pedido, o promotor Carlos Andresano Moreira explica que uma nova taxa é equivalente ao licenciamento, vistoria e expedição de CRLV. O MP-RJ lembra que a justificativa da obrigatoriedade de uma taxa de adesão não é suficiente para a compra de anos anteriores, quando os carros novos, com cinco anos de produção, se mantêm livres do pagamento. Uma petição também lembra que a falta de serviço de vistoria invalida é necessária para a cobrança da taxa.

“(...) Diante de tais flagrantes irregularidades, requerimento: um incontinente de mandado judicial determinando as capacidades administrativas, o Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e o Sr. Presidente do Detran / RJ presente, para que se abstenham, na qualidade, de exigir o pagamento da taxa de R $ 144,68 (centro e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) dos seus administradores, assim como a autodeclaração como condicionamento do licenciamento veicular ” . pedir o promotor.

Até o momento, não é feito o andamento do relatório feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), divulgado pelo Detran-RJ na última segunda-feira.

O governador Wilson Witzel já anunciou, através do meio de socialização social, que acaba por ser publicado o Legislativo do Rio (Alerj).

Fonte:  Extra