A presidência do Supremo Tribunal Federal incluiu no calendário de julgamentos do plenário as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) 5.794 e 5.826. Estas ações ...

STF julgará ADI 5.794 e 5.826 em junho; contribuição sindical e trabalho intermitente A presidência do Supremo Tribunal Federal incluiu no calendário de julgamentos ...